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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Desabamento de Prédio em Belém expõe risco da construção civil nas cidades

O prédio de 35 andares, Edifício Real Class, ainda em construção na sua fase de acabamento, pertencente a construtora Real Engenharia e localizado na Rua 3 de Maio, entre José Malcher e Magalhães Barata, em Belém, desabou por volta das 14:00h deste sábado (29 de janeiro de 2011). Chovia e ventava muito no momento do desabamento.


A destruição foi total, afetou a estrutura de edifícios e casas na vizinhança, danificou a rede elétrica, e os escombros atingiram pessoas que passavam no momento do desabamento (inclusive dentro de carros). Vários carros que estavam na rua ficaram cobertos de poeira e pedras. Um bloco de concreto caiu no meio da rua. Informações preliminares indicam que um edifício ao lado do prédio também corre o risco de cair.

Há informações preliminares – não confirmadas – de um engenheiro civil que supostamente trabalhou na construção do prédio Real Class e que relatara haver um erro absurdo na concretagem de pilares dos primeiros pavimentos. O presidente do Crea-PA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará) e fiscais do Setor de Fiscalização do Conselho estão no local do acidente. Segundo levantamento preliminar, não havia denúncias no CREA-PA de que o prédio ameaçava cair e, a princípio, o registro do técnico responsável pela obra está regular.

Por que ocorrem desabamentos na construção civil? Os erros técnicos que geram estes acidentes na construção civil têm três causas básicas:

• Erros de avaliação na escolha do terreno, pela falta de uma sondagem séria que identifique os materiais que compõem o solo (areia, argila, aterros, áreas de turfa).

• Erros de cálculo das fundações, da estrutura, distorções do projeto arquitetônico, etc.

• Erros na execução da obra, resultantes da aplicação de materiais de baixa qualidade ou inadequados. Um exemplo é a utilização de areias com salitre encontradas próximas ao mar, que comprometem a qualidade do concreto pela corrosão na armadura de ferro — problema que pode surgir até muitos anos após a conclusão da obra.

Erros em engenharia de tráfego

Tem coisas no trânsito que eu não consigo entender, entre muitas delas, algumas coisas na estrutura viária mesmo. Estreitamento de pista é um caso grave em determinadas avenidas da região metropolitana de BH, e será o primeiro assunto que vou abordar aqui no blog.

A Avenida em questão é a Severino Ballesteros Rodrigues que se inicia próximo à Toca da Raposa, passa pelo CEASA e liga a região da Pampulha à Contagem. Também conhecida como Via Expressa de Contagem, nome que é correto depois que esta mesma avenida passa os limites da BR-040, próximo ao CEASA.

Bom, voltando aos problemas de trânsito. A avenida possui, no percurso ainda dentro do município de Belo Horizonte, algumas pontes para que os carros atravessem entre as margens do córrego Sarandi. Tudo certo, não fosse o fato que para fazer a conversão, o motorista precisa se conservar na faixa da esquerda, que em teoria é a faixa mais rápida e não deveria ter esse tipo de impedimento para quem precisa andar rápido, no limite de velocidade da avenida, é claro. O correto nesse caso seria uma faixa extra, mais à esquerda, para permitir a conversão.

O pior é notar que em todos os pontos de cruzamento existem quebra-molas na via principal, total falta de bom senso. A atenção de cruzar a via principal é do motorista que vem na rua que cruza com a avenida, e não o contrário. Semáforos também poderiam ser adotados, com critério, evitando sempre impedir o trânsito na avenida. Tecnologia para sincronização de sinais já existe, o motivo pelo qual não é utilizado, desconheço.

Depois de cruzada a fronteira entre Belo Horizonte e Contagem, as pontes de cruzamento deixam de existir, ao invés disso, existem rotatórias para controlar o fluxo dos veículos que cruzam a avenida ou deixam ou entram na mesma, um saída interessante a meu ver. Algumas pontes ainda existem, mas apenas para retorno. Sobre as rotatórias, o problema que é facilmente percebido por qualquer um que utiliza a avenida é a péssima qualidade do asfalto, nunca consegui entender o motivo de ser tão pior nas rotatórias que no resto da avenida.

Ainda falando sobre o trecho de em Contagem, o problema que considero mais grave: O estreitamento da faixa da esquerda. Novamente, afinal, a faixa da esquerda serve para ultrapassagens, ou seja, é destinada aos veículos em velocidade superior aos demais, e portanto, um estreitamento dessa faixa é algo inaceitável.

Porém, quem projetou a avenida parece que não pensou nisso. E como no trânsito brasileiro tudo o que é ruim, pode piorar, esses estreitamentos de faixa acontecem também em locais bizarros como saídas de curvas. As imagens ao final do meu texto comprovam.

Imagine você fazendo uma ultrapassagem, ou apenas vindo a 70 km/h que é a velocidade regulamentar da avenida, quando, na saída da curva, você enxerga que há um estreitamento. Ou você reduz a velocidade drasticamente, ou muda para a faixa imediatamente à direita. Já vi diversos acidentes nestes estreitamentos de faixa em Contagem. Na primeira imagem, logo abaixo, a mureta do córrego está destruída em várias partes próximas, e não é por acaso.



A segunda imagem que mostro, é em um estreitamento que acontece logo no acesso do viaduto sobre a BR-040. Ali próximo, há uma saída do CEASA com um grande fluxo de caminhões. Na própria imagem eu consigo imaginar um motorista na faixa da esquerda pensando em ultrapassar o caminhão que está na faixa da direita e o motociclista que está na faixa central, porém, o estreitamento ridículo de pista impede a manobra, e quem não conhece o local, pode facilmente causar acidentes por este motivo. Nessa mesma curva há um desnível absurdo, uma depressão no asfalto, o que a torna incrivelmente perigosa.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Erros em projetos de construção civil poderão se tornar crimes

A Câmara analisa o projeto de lei 5716/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que tipifica como crime erros em projetos ou na execução de obras civis, colocando em risco a vida ou o patrimônio de pessoas.

A proposta define o novo crime como "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em razão de erro no projeto ou na execução da construção".

A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Se a Justiça considerar que o crime foi somente culposo, a pena cai para detenção de seis meses a um ano. Atualmente, os responsáveis - engenheiros ou donos de construtoras - só respondem criminalmente se acontecer um desabamento. Em casos menos graves, mesmo quando há a interdição da edificação, os responsáveis só podem ser processados na área civil.

Tragédias - Segundo Maurício Rands, basta uma breve pesquisa nos jornais para verificar que tragédias causadas por erros cometidos na construção civil já se tornaram um problema nacional. O deputado não acha justo que os responsáveis não respondam criminalmente.

Ele cita o exemplo da região metropolitana de Recife, considerada pelo deputado como um caso "alarmante". Rands lembra que, entre 1977 e 2004, mais de 30 pessoas morreram e dezenas ficaram feridas no desabamento de 12 edifícios. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

http://www.informes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2280:erros-em-projetos-de-construcao-civil-poderao-se-tornar-crimes&catid=1:latest-news&Itemid=108

quinta-feira, 26 de maio de 2011

terça-feira, 24 de maio de 2011

Defeitos Mais Comuns de Construção Civil e Seus Direitos

A ABMH / MG tem sido constantemente requisitada por condomínios para prestar esclarecimentos quanto a vícios de construção e direitos provenientes deles, dentre tantos outros assuntos. O comparecimento a reuniões e assembléias é serviço estatutariamente previsto para a ABMH / MG e gratuitamente prestado aos condomínios. Esse trabalho tem resultado em diversos levantamentos periciais de engenharia civil que apontam, cada vez mais, para inúmeros defeitos e artifícios construtivos que enganam, às vezes, até os bons conhecedores, mas não passam aos olhos do técnico especializado..

A questão que não cala - A fiscalização de obras não está vendo isso? Bom, se vê não exige! A construção de um prédio se inicia por um projeto aprovado sobre o qual se expede documento conhecido como Alvará de Construção, autorizando a realização da obra segundo o projeto. Sucessivas fiscalizações acontecem ou deveriam acontecer, não só da divisão responsável pelo licenciamento das obras, mas também pelo Corpo de Bombeiros, concessionárias de telefonia, luz, água e esgoto, Defesa Civil, INSS e CREA. Qual o motivo que leva à aprovação da conclusão da obra mesmo sem atendimento a várias das exigências legais, o que se dá com a expedição do "habite-se", tem "resposta que fica no ar". O mais grave é que não se trata de mera formalidade, mas a segurança do contribuinte e consumidor.

A informação é a maior arma do consumidor - Use e abuse dela em todos os momentos em que não entender uma situação técnica ou jurídica ou simplesmente esteja inseguro sobre a decisão a tomar. A vistoria, mais que um direito, é obrigação do consumidor de imóveis ao receber a obra, pois dela será iniciada a contagem de prazos prescricionais (perda do direito de reclamar judicialmente aquele determinado direito). Perceba, não só o acabamento, mais a funcionalidade de cada um dos espaços e itens que integram imóvel, portanto tenha atitude racional, sem deslumbramentos ou passionalidades, nem "preguiça" ou "vergonha".

Revestimentos do pilotis e fachadas

São usualmente detectados descolamento de pastilhas, infiltrações, rachaduras, falta de juntas de dilatação, acabamento despadronizado (tons diferentes), material de acabamento de qualidade inferior ou aplicado com má técnica, dentre outros;

Infiltrações

Vão desde a garagem até a cobertura do prédio, cuja causa mais comum é a má técnica construtiva, sobretudo pela falta de aplicação de material impermeabilizante adequado e, normalmente mais caro, como o caso de mantas e rejuntes flexíveis. Rachaduras são causas preocupantes, pois, além de conduzir a água ao interior da edificação, podem atacar a estrutura do prédio (ferragens em geral);

Pintura

Quando não de qualidade inferior (saem ao se passar a mão), muitas vezes são aplicadas sobre massas de parede inadequadas (o normal é utilizar massa PVA para interiores e Acrílicas para exteriores, de boa qualidade) ou mesmo sobre reboco fraco (massa de cimento que recobre os tijolos das paredes), causando transtornos sérios como rachaduras e descolamento de placas de alvenaria (pedaços da parede) - o reboco fraco também impossibilita a adequada fixação de buchas e parafusos;



Forros de Gesso

Muitas vezes são mal fixados, cedendo em determinados pontos ou apresentando ondulações, sem contar mau acabamento nas extremidades. Infiltrações são fatais para este tipo de acabamento;

Rachaduras

Podem ser resultado de um simples mau acabamento, aplicação de materiais inadequados ou mesmo falta de material, como também um perigoso "trabalho" (movimento) da estrutura do prédio, cuja causa tem que ser definida por técnico especializado. "Maquiagens" são constantemente utilizadas para enganar o consumidor, como a aplicação de telas por debaixo da massa que receberá a pintura, permitindo a continuidade do movimento da alvenaria que gerou a rachadura;

Acabamentos de Pisos e Paredes

Caimentos de água para o lado contrário do ralo, cerâmicas se soltando, "fofas" (quase soltando), quebradas, assentadas tortas e/ou desniveladas, rejuntamentos soltando ou encardidos permitindo infiltrações, bem como aplicação de material de baixa qualidade e acabamentos pobres são constatações comuns. Há ainda casos de paredes tortas ou fora de esquadro, muitas vezes apresentando trintas ou rachaduras ao juntarem-se umas com as outras, com janelas ou com o teto; permitindo a continuidade do movimento da alvenaria que gerou a rachadura;

Distribuição de Energia Elétrica

Muitas vezes deficiente em função da utilização de fiação inadequada para o consumo médio do tipo de apartamento (cálculos técnicos apontam essas necessidades exigidas legalmente), ocasionam a queima constante de lâmpadas e equipamentos eletroeletrônicos. Uma parte da economia da obra está em utilizar material de baixa qualidade ou já usado e com capacidade inferior ao necessário, já que mais baratos;

Área menor que a prometida ou exigida legalmente

Podemos falar tanto da área do apartamento como um todo, muitas vezes menor do que diz o contrato, folders, propagandas ou mesmo o Memorial de Incorporação depositado no Cartório de Registro de Imóveis da Localidade, como também daquela mínima exigida para os cômodos. Dependendo da localização do prédio, um quarto social terá de ter, no mínimo, 9 m2 de área livre e regular (área medida desde a face interna das paredes - "área de vassoura"), sendo comum que um dos quartos apresente-se menor já que aprovado junto à Administração Pública como escritório, por exemplo - atente-se para esse artifício, pois usualmente são vendidos como "reversível". Outras localidades já podem prever o 1º quarto com área mínima de 10 m2, o 2º com 9 m2 e do terceiro em diante com 8m2, caso do Setor Sudoeste e Plano Piloto. Habitações tidas como populares, normalmente com menos de 68 m2 de área construída, já podem ter quartos de 6 m2. Muitos outros problemas são detectados com tamanhos mínimos de quarto de empregada, cozinha e áreas de serviço, ou mesmo larguras mínimas desses e outros cômodos, casos corriqueiros de descumprimento da lei;

Vagas de Garagem

Outra fonte de problemas. Quando não localizadas em área pública, ensejando o direito de devolução da parte do preço relativa à sua compra, costumam apresentar tamanho menor que o exigido legalmente, isto é, 2,40 m de largura por 5,00 m de comprimento, completamente livres, que também dão, ao consumidor, o mesmo direito de abatimento do preço. Ainda há casos em que a faixa de rolamento da garagem apresenta largura inferior a 4,50 m, mesmo que em alguns pontos, dificultando manobras. Esteja atento para um grave embuste ao consumidor - a legislação exige uma vaga de garagem para cada três quartos - apartamentos de quatro quartos têm de contar com duas vagas de garagem;

Escadas e Portas Corta Fogo

Muitas das construções contam com Portas Corta Fogo, certamente por exigência de segurança, todavia, quando não insuficientes quanto à qualidade e tempo em que suportam fogo sem se desintegrarem, guardam, por traz de si, escadaria inadequada, já que não conta com corrimão, piso ou fitas anti-derrapantes e luz automática de emergência, o que, na maioria dos casos, pode ser exigido da construtora.

Gasômetros

Certifique-se que os gasômetros não estejam instalados diante das portas de saída do apartamento e que não tenha fácil acesso a crianças. Há risco de fogo e explosões, não permitindo a saída de pessoas do apartamento e isso não é boa técnica construtiva. Há ainda a falta de ventilação para o caso de vazamento;

Vazamento acústico

Problema freqüente das construções mais novas é o barulho que vem do visinho, seja pela coluna de ventilação dos banheiro, seja através das próprias paredes, piso ou teto. Considera-se, isso, má técnica construtiva e também é passível de indenização;

http://www.abmh.com.br